Os Princípios Básicos de Luiz Gustavo Bichara Postalis

Quando as empresas de que integram um mesmo grupo solicitam a recuperação judicial e AS SUAS atividades, tais como AS SUAS dívidas, são interligadas, este plano por reestruturação das companhias deve ser único. Utilizando esse entendimento, o juiz Marcelo Barb..

A mesma medida provisória qual cria este “bônus por eficiência” para auditores fiscais dependendo de as multas qual apliquem abrange identicamente conjuntamente ESTES auditores fiscais do Trabalho, vinculados ao Ministé especialmenterio do Produção. Só que estes nãeste têm função do arrecadar nunca ..

Juiz diz de que a multa de mora ocorre só após este prazo para a vigência do regime. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve este entendimento do que, durante o regime de entreposto aduaneiro, uma empresa não deve pagar multa ..

Este governo federal nãeste Têm a possibilidade de manter em sigilo papelada A respeito de o emprego por organismos geneticamente modificados sem origem certificada, como a Lei do Entrada à Saber determinou como regra global a Anuncios, garantindo a cultura da transparência ..

O juiz da 2ª Vara da Comarca do Lençóis Paulista (SP), Mario Ramos Destes Santos, aceitou na somana passada o pedido feito pelo frigorífico Frigol de modo a deixar este processo por recuperação judicial. Em sua decisãeste, o juiz entendeu que a companhia está c..

Medida ocorre usando proximidade por 2020, prazo para pagamento por precatórios em estoque. Após este Supremo Tribunal Federal (STF) decidir de que estados e municípios têm até 2020 de modo a remunerar todos os precatórios em estoque, as assembleias l..

Este STJ recebeu neste mês o primeiro caso do suspensão em incidente do resoluçãeste do demandas repetitivas (SIRDR). O pedido foi apresentado por duas empresas partes em incidente por demandas repetitivas conduzido pelo TJ/DF. O IRDR discute a possibil..

ESTES juros A respeito de capital próprio seu comentário está aqui (JCP) sãeste faturamento independentemente de tua classificaçãeste contábil e, assim sendo, devem ser incluíDestes na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, da 1ª Seçãeste do Superior Tribunal de Justiça, definiu que ESTES ju..

Após quase dez horas de análise, este Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou o recurso do jogador de futebol Neymar Júnior, reduzindo este valor do uma autuação fiscal, por aproximadamente R$ 200 milhões, em cerca por 1 deterçeste. Este jogad..

Este novo projeto da repatriação por ativos em aprovaçãeste na Câmara Destes Deputados é Ainda mais caro de modo a quem desejar aderir, contudo traz regras Ainda mais claras e deve aumentar a arrecadação do governo, avaliam especialistas ouvidos pelo DCI. O apenasci..

A Receita Federal colocou em consulta pública a proposta do instruçãeste normativa do Regime Especial do Regularizaçãeste Cambial e Tributária (RERCT), que trata do programa de repatriaçãeste do capitais que foram enviados de modo a fora do país e não declarad..

Em caso por exclusãeste do dfoibitos por programas por parcelamento, a prescriçãeste deve ser contada a partir do momento em qual o contribuinte foi excluído do programa, e não da data do evento que levou à exclusão. A decisão unânime é da 2ª Turma do S..

De modo a evitar prejuízos aos herdeiros do cantor Tim Maia, a 18ª Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio confirmou a liminar que proíbe a grife Reserva de vender camisetas utilizando frases que reproduzem trechos DE músicas do artista. ..

O uso por 1 princípio do direito penal na área tributária tem beneficiado contribuintes de que recorrem ao Tribunal do Impostos e Taxas (TIT) do Estado do Sãeste Paulo - a segunda instância da esfera administrativa. Quando ESTES juízes do tribunal acatam ..

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