Luiz Gustavo Bichara Postalis para Leigos

A Receita Federal informou nesta terça-­feira que este programa por regularização por ativos pelo exterior, conhecido como repatriação, resultou em R$ 50,9 bilhões em imposto do renda e multa decorrente da formalização por ativos, qual por sua própria vez totaliz..

Representante comercial qual não tem jornada fixa nem precisa ir à empresa todos ESTES dias nãeste possui relação de emprego. Utilizando esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Manejorefregatráfego da 4ª Região (RS), por maioria por votos, não reconheceu ví..

O Instituto Brasileiro de Propriedade Industrial responde pelos registros do marca ou patente concedidos de forma indevida. Foi este qual decidiu este Superior Tribunal por Justiça, por unanimidade, ao julgar 1 recurso do órgãeste contra decisão do Tribunal ..

Um microempresário do Pará teve que ir para a justiça depois de contas bancárias penhoradas de modo a pagamento de mãeste por obra da antiga Varig. Este problema surgiu utilizando este relatório do Núcleo do Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Produção (..

À medida que se aproximam punições para as empresas na operaçãeste Lava Jato, a tentativa do governo por regular um dos principais instrumentos do investigação sofre fortes críticas do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Contas e esp..

A CNT - Confederação Brasileiro do Transporte, que representa as empresas do transporte e logística em nível Brasileiro, ajuizou pelo STF a ADPF 488, na qual questiona atos praticados por Tribunais e juízes do Trabalho que incluem, no cumprimento ..

Este STJ recebeu neste mês este primeiro caso do suspensãeste em incidente do resoluçãeste por demandas repetitivas (SIRDR). O pedido foi apresentado por duas empresas partes em incidente por demandas repetitivas conduzido pelo TJ/DF. Este IRDR discute a possibil..

A Justiça do Trabalho considerou correta a demissãeste por justa causa por uma professora de que fez propaganda do outra escola dentro da instituiçãeste na qual trabalhava. De tratado usando a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ela pr..

As companhias aéreas ganharam na Justiça 1 importante precedente de modo a a terceirização de serviçESTES auxiliares (check-in, embarque ou desembarque de passageiros e venda por passagens aé especialmentereas), questionada pelo Ministério Público do Produção (MP..

Um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques interrompeu na tarde por quarta-feira (23) o julgamento por recursos especiais em que o Incra e o Ministfoirio Público Federal (MPF) questionam o pagamento de indenizaçãeste por cerca por R$ 5 bilhões ..

Empresa argumentou que nãeste utilizou marca registrada pois aguardava licença da Anvisa. Caducidade por marca registrada não acontece se há justificativa. Este entendimento é da 3ª turma do STJ ao não conhecer do recurso da Farmoquímica, ..

A Receita Federal publicou em 4 por setembro, no DOU, a portaria 1.265 de que aprova procedimentos a serem adotados para a cobrança administrativa especial (CAE). A cobrança visa aprimorar a recuperaçãeste do créditos tributários e aumentar a arrecadaçã..

A União poderá deter qual desembolsar R$ 65 bilhões utilizando a decisãeste do Supremo Tribunal Federal (STF) qual facilitou a concessão de imunidade tributária a entidades filantrópicas. Este cálculo é da Procuradoria­Global da Fazenda Nacional (PGFN), qual nãeste co..

1 rebanho Têm a possibilidade de ser infectado usando uma doença exatamente de que este link dono respeite Lindas as regras de vigilância sanitárias. Por isso, não é justo de que ele arque sozinho com decisão do governo que o obriga a abater animais doentes. Usando esse entendimento, o Tr..

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